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Sua empresa pode migrar para o Mercado Livre de Energia?

Quem pode migrar hoje, as datas do Decreto 13.097/2026 para baixa tensão, o passo a passo da migração e a comparação honesta com energia solar.

Publicado em 28 de outubro de 2026Leitura de 8 minEngenharia Cabugi Solar
Resposta curta

Se a sua empresa é atendida em média ou alta tensão (Grupo A), pode migrar para o Mercado Livre desde janeiro de 2024, qualquer que seja a demanda contratada. Se é atendida em baixa tensão (Grupo B), ainda não: pelo Decreto 13.097/2026, comércio e indústria em baixa tensão poderão escolher o fornecedor a partir de 25 de novembro de 2027, e as residências a partir de 25 de novembro de 2028. A migração exige aviso à distribuidora com pelo menos 90 dias de antecedência.

O que é o Mercado Livre de Energia

No mercado cativo, você compra energia da distribuidora (no RN, a Neoenergia COSERN) pela tarifa que a ANEEL homologa. No Mercado Livre (Ambiente de Contratação Livre, ACL), você continua usando os fios da COSERN e pagando a ela pela distribuição (TUSD), mas compra a energia em si (TE) de um gerador ou comercializador, por contrato, com preço e prazo negociados. A conta se divide em duas: uma da distribuidora, pelo uso da rede, e outra do fornecedor, pela energia.

Quem pode migrar em 2026

Tipo de consumidorPode migrar?Desde / a partir de
Grupo A (média e alta tensão), qualquer demandaSim1º de janeiro de 2024
Grupo B comercial e industrial (baixa tensão)Ainda não25 de novembro de 2027
Grupo B residencial e rural (baixa tensão)Ainda não25 de novembro de 2028

As datas da baixa tensão foram fixadas pelo Decreto 13.097, de agosto de 2026. O decreto também determina que a troca de medidor não pode ser exigida como condição para migrar e que o consumidor deve avisar a distribuidora com pelo menos 90 dias de antecedência. Regras operacionais ainda estão sendo detalhadas pela ANEEL e pela CCEE ao longo de 2026 e 2027.

Para quem vale a pena hoje

No Grupo A, a economia típica anunciada pelo mercado fica entre 10% e 30% da parcela de energia, e só da parcela de energia: a TUSD continua igual. Quanto maior o consumo e mais plano o perfil, melhor a negociação. Como regra prática, empresas com fatura acima de R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês já encontram propostas competitivas de comercializadores; abaixo disso, os custos fixos da migração (adesão à CCEE, medição, gestão) pesam e a solução costuma ser o varejista, que agrupa consumidores menores.

O preço livre oscila. O preço da energia no ACL acompanha o cenário hidrológico e a oferta. Em anos de reservatórios cheios, fica muito abaixo da tarifa cativa; em anos secos, pode se aproximar dela. Contratos longos trazem previsibilidade; contratos curtos capturam preço baixo com mais risco. Essa decisão é financeira, não só técnica.

Passo a passo da migração

  1. Análise de viabilidade: faturas dos últimos 12 meses, demanda contratada, perfil de consumo e contratos vigentes com a distribuidora.
  2. Denúncia do contrato cativo: aviso formal à COSERN com, no mínimo, 90 dias (prazos maiores podem valer para contratos de demanda específicos).
  3. Adesão à CCEE como consumidor livre ou especial, ou representação por um varejista.
  4. Adequação da medição (SMF) para padrão de faturamento da CCEE, quando exigida.
  5. Contrato de compra de energia com gerador ou comercializador: preço, prazo, flexibilidade e garantias.
  6. Gestão mensal: contabilização na CCEE, conferência das duas faturas e ajuste de volumes.

Mercado Livre ou energia solar?

Essa é a comparação que mais importa e a que menos gente faz com honestidade, porque quem vende um não costuma vender o outro. A Cabugi faz os dois, e a regra que usamos:

  • Energia solar própria reduz a compra de energia e, com o Fio B, parte da distribuição. É investimento, com retorno que depende da irradiação (alta no RN) e da tarifa. Funciona para quase todo porte, inclusive Grupo B.
  • Mercado Livre reduz só o preço da energia, sem investimento, para quem é Grupo A hoje. Não reduz a TUSD.
  • Os dois juntos na mesma unidade não se combinam de forma simples: a compensação de créditos da geração distribuída vale no mercado cativo. Uma empresa com várias unidades pode ter solar em umas e ACL em outras, ou ter uma usina própria vendendo no ACL. Isso é desenho caso a caso.
  • Energia por assinatura (créditos de uma usina remota, sem investir) é a alternativa para quem é Grupo B, não tem telhado e quer desconto já.

Qual caminho para a sua empresa?

Mande uma fatura recente. A engenharia da Cabugi compara, com os seus números, Mercado Livre, usina própria e assinatura, e indica o que faz sentido agora e o que faz sentido em 2027.

Comparar as opções

Perguntas frequentes

Minha empresa é baixa tensão. Posso migrar em 2026?

Não. Pelo Decreto 13.097/2026, consumidores comerciais e industriais em baixa tensão poderão escolher o fornecedor a partir de 25 de novembro de 2027, e residenciais a partir de 25 de novembro de 2028. Até lá, as opções são energia solar própria e energia por assinatura.

Preciso trocar o medidor para migrar?

O decreto proíbe exigir a troca de medidor como condição para a migração da baixa tensão. No Grupo A, a adequação do sistema de medição para faturamento (SMF) pode ser necessária conforme o enquadramento.

Posso voltar para a COSERN depois?

Sim, mas o retorno ao mercado cativo exige aviso com antecedência (hoje, 5 anos para consumidores livres, salvo acordo com a distribuidora para prazo menor). Por isso a decisão deve ser tomada com análise de longo prazo.

Quem tem energia solar pode estar no Mercado Livre?

Na mesma unidade consumidora, a compensação de créditos da geração distribuída foi desenhada para o mercado cativo. Empresas com várias unidades ou com usina própria têm arranjos possíveis, avaliados caso a caso.

CS

Engenharia Cabugi SolarTexto produzido e revisado pela equipe técnica da Cabugi Solar, em Natal/RN. Projetos assinados por engenheiro, homologação na COSERN e pós-venda próprio. Atualizado em 28 de outubro de 2026.

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